Q1072360Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a sua disposição e será calculada em função:
Q1071354Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo a Lei Complementar do Município de
Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e
suas alterações, qual a idade mínima para investidura
em cargo público?