Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de laguna em legislação dos municípios do estado de santa catarina

De acordo com a Lei Complementar n.º 268/2013 - Plano Diretor Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013/

O Plano Diretor Municipal de Laguna tem por princípios:
I.A justiça social e a redução das desigualdades sociais e regionais.
II.Promover o desenvolvimento do setor terciário de Laguna. 
III-A função social da propriedade.
IV-Ordenar o uso e ocupação do solo, em consonância com a função socioeconômica da propriedade.
V-O desenvolvimento sustentável do Município.


É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Complementar n.º 269/2013 - Código de Obras, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar

Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015

Conforme a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar

São bens do Município, os imóveis, por sua natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito, e ainda:

Com base na Lei Complementar nº 136/06, Título VI, que disciplina o processo administrativo disciplinar dos servidores do Município de Laguna/SC, indique a alternativa CORRETA: