Questões de Concurso
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A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
I. é facultativa a manifestação do órgão de consultoria jurídica;
II. o denunciante é parte no procedimento, podendo, desse modo, ser convocado para depor;
III. o resultado da denúncia será comunicado ao autor, se este assim o solicitar.
Está correto o que se afirma em