Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de rondônia) em legislação estadual
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Q813802
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 69, além do vencimento, poderão ser
pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
Q813801
Legislação Estadual
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca da readaptação, são
falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental verificada em inspeção médica.
✓ Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado
será aposentado.
✓ A readaptação será efetivada em cargo de atribuições
afins, respeitada a habilitação exigida.
As afirmativas são respectivamente:
Q813800
Legislação Estadual
“O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar ___ de ____ exercício.” (art. 29)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Q813799
Legislação Estadual
Avalie se são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, entre outros:
I. pontualidade. II. disciplina. III. capacidade de iniciativa. IV. produtividade. Estão corretos:
Q813798
Legislação Estadual
O conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza
permanente cometida ou cometível a servidor público, com
denominação própria, quantidade certa, prevista em Lei e
pagamento pelos cofres públicos, para provimento efetivo,
temporário ou em comissão denomina:
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