Consoante a Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX
seja aprovado neste Concurso Público para
o cargo de Oficial Judiciário do Estado de
Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03
(três) anos de efetivo exercício na qualidade
de servidor público, ele perderá o cargo:
A Defensoria Pública trata-se de instituição
essencial à função jurisdicional do Estado,
sendo incumbida de prestar orientação
jurídica, representação judicial e defesa
gratuitas, em todos os graus, dos
necessitados. Consoante a Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto
afirmar que:
De acordo com a Constituição do Estado de Minas
Gerais, de 1989, “a sociedade tem direito a governo ______________, obediente à lei e eficaz”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna anterior.