Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
No caso de cessão para mandato sindical, o ônus será
definido em conformidade com o acordo coletivo de
trabalho vigente.
Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir.
A Comissão Permanente de Ética Pública não tem
atribuição corretiva, visto que sua missão é educativa,
consultiva e preventiva, apoiando os agentes públicos
no esclarecimento de dúvidas, de palestras e
de informativos.
Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover
as desapropriações autorizadas e incorporar os bens
desapropriados ou destinados pela União, pelo
Distrito Federal ou pelo estado de Goiás.
Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.
Os bens na área do Distrito Federal incorporados
mediante desapropriação ao patrimônio da Novacap
são, para a realização de seus fins, alienáveis e livres
de qualquer direito ou preferência legal em favor
dos desapropriados.
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu
procurador em audiência.
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