Questões de Concurso

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Q1994028 Legislação Estadual
A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q1989901 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, “a sociedade tem direito a governo ______________, obediente à lei e eficaz”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
Alternativas
Q1979943 Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1979942 Legislação Estadual
Em relação à disciplina do procedimento administrativo, estabelecida pela Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1979941 Legislação Estadual
No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
96: E
97: A
98: C
99: C
100: C