Questões de Concurso

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Q2164455 Legislação Estadual
Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
Os integrantes do cargo de fiscal de defesa do consumidor, da carreira de atividades de defesa do consumidor, do quadro de pessoal do PROCON‑DF, exercem poder de polícia.
Alternativas
Q2164444 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.
É objetivo específico do Plano a concessão de financiamento por microcrédito para a população negra, as mulheres e a comunidade LGBTQIAP+. 
Alternativas
Q2164443 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.
O alcance de um patamar mínimo de 50% de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Distrito Federal é uma meta do Plano.
Alternativas
Q2164442 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.
São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde e de educação.
Alternativas
Q2164441 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.
É objetivo específico do Plano a promoção dos direitos sexuais de todas as mulheres, com ações afirmativas e inovadoras.
Alternativas
Respostas
116: C
117: C
118: E
119: C
120: C