Questões de Concurso
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A demolição de obra incompatível com as normas pertinentes, apesar de prevista na lei citada, é possível apenas por decisão judicial.
A perda ou suspensão de participação em linha de financiamento em estabelecimentos privados de crédito é penalidade prevista na referida lei.
Os infratores aos dispositivos das normas ambientais vigentes serão punidos administrativamente com uma só penalidade.
Segundo o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Decreto 1.595/05, em seu texto - Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício:
I – Do próprio servidor.
II – De parente até o segundo grau civil.
III – De terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade.
IV – De organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.
Analisando as afirmativas acima, marque a opção
CORRETA.