A forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor
que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental,
verificada em inspeção médica oficial, conforme previsto no
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é
denominada
Se, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, um cidadão reingressar na administração pública, com ressarcimento
dos prejuízos resultantes do afastamento, a forma de provimento de cargo público descrita nessa situação, de acordo com o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, será