Com base na Lei n° 6.564/2003, que dispõe acerca da
estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.
A promoção, forma de provimento de cargos públicos,
conceitua-se como a progressão funcional do servidor estável
a uma posição que lhe assegure maior vencimento base,
dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios
de antiguidade e merecimento, alternadamente. Em relação à
promoção, assinale a alternativa correta.
A Lei Estadual n° 5.810/1994 institui o Regime Jurídico
Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as
vantagens dos servidores públicos civis do estado, das
autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma
legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação,
entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a
alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos
distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família,
para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde.
Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro,
ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante
de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a