Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado
em outro concurso público
Nas suas Disposições Preliminares, a Lei n.° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, define a sua abrangência em relação aos
servidores
No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis, a forma de provimento na qual se dá o retorno à atividade de servidor
aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria, é denominada