Dentro do regime de concessões, o servidor público
estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da
remuneração, em hipóteses previstas na Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Assinale a opção que
não condiz com a disciplina relativa a estas ausências.
Assinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao
Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Assinale a opção incorreta
quanto às licenças concedidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às
atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de
Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual n° 15, de 22 de novembro de 1996.
Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do
Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência
originária para processar e julgar os mandados de
segurança contra atos