Questões de Concurso

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Q1150749 Legislação Estadual
Segundo prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, o servidor público, após cada quinquênio de efetivo exercício, terá direito à licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, podendo acumular o período de dois quinquênios. Não será, contudo, concedida a licença especial se o servidor
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Q1119673 Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição
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Q737947 Legislação Estadual

Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.

A nomeação para cargo público em caráter efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo assegurado o direito à nomeação aos aprovados classificados até o limite de vagas existentes à época do edital, no prazo de validade do concurso.

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Q444393 Legislação Estadual
No que diz respeito ao regime disciplinar, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762/86, assinale a afirmativa correta.
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Q433547 Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.
II. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
III. Competições esportivas, em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.
IV. Prestação de concurso público.
V. Casamento, até oito dias.

Assinale:
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Respostas
176: A
177: E
178: C
179: B
180: A