Questões de Concurso

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Q2281710 Legislação Estadual
Acerca da Lei Estadual nº 1.908/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O IAPEN/AC constitui-se em entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo por finalidade precípua humanizar, planejar, implementar, coordenar, fiscalizar e executar as diretrizes da política prisional, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
( ) Constituem o patrimônio do IAPEN/AC os bens móveis e imóveis de sua propriedade, os recursos financeiros, os documentos e outros que vierem a integrar o seu patrimônio.
( ) As contas e demais atos referentes à movimentação de recursos emanados do Instituto de Administração Penitenciária não serão submetidos ao Tribunal de Contas do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q1977521 Legislação Estadual

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.


Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

Alternativas
Q1914869 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892974 Legislação Estadual
Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892933 Legislação Estadual
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), por meio do Departamento de Acolhimento da Organização em Centrais de Atendimento (OCA), realizou durante toda a semana uma capacitação sobre a implantação da Política de Atendimento ao cidadão. A capacitação foi voltada para as servidoras que serão responsáveis pelo acolhimento ao cidadão na administração do novo prédio do Palácio das Secretarias.
(https://agencia.ac.gov.br/servidores-da-seplag-passampor-capacitacao-em-politica-de-atendimento/18/9/21).
A implantação da Política de Atendimento ao Cidadão foi instituída através do decreto estadual n° 3.357 de 2008, e se baseia no princípio de que:
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: B
19: B
20: C