Questões de Concurso

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Q2167490
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) , Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos ,
Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico |
Q2167490 Legislação Estadual
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade. Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a: 
Alternativas
Q2167489
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos ,
Ano: 2023 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico |
Q2167489 Legislação Estadual
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de: 
Alternativas
Q2117989
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117989 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos
Alternativas
Q2117987
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117987 Legislação Estadual
No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que
Alternativas
Q2116225
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q2116225 Legislação Estadual
Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não houve resposta ou qualquer manifestação do ente federativo. Considerando os dispositivos em vigor na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que, em regra: 
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: B
19: C
20: A
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