Considere as disposições da lei estadual da Bahia n°
12.602, de 29/11/2012 que dispõe sobre a criação da
Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado
da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e
dá outras providências e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de
01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política
Estadual de Saneamento Básico.
Assinale a alternativa correta considerando as
definições da lei estadual da Bahia n° 9.433, de
01/03/2005, sobre o que é licitação destinada à aquisição
de diversos bens ou à contratação de serviços pela
Administração, quando estes puderem ser adjudicados
a licitantes distintos.
Considere as disposições do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994) sobre a licença para tratamento de saúde e assinale a alternativa correta.