Questões de Concurso
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Alagoas, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se como remoção o ato de deslocar um servidor do estado de Alagoas para outra localidade de trabalho, no âmbito da unidade setorial em que seja especificamente lotado, sem mudança de sede.
Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma empresa contribuinte do ICMS sediada no estado de São Paulo efetuou três operações de venda de mercadorias para o mesmo consumidor final localizado no estado de Alagoas.
Assertiva: Para cada uma
das referidas operações, a empresa deverá fazer o recolhimento
do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna
e a interestadual, junto à SEFAZ/AL, quando o bem sair
do estabelecimento.