Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do acre em legislação estadual
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Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacional da execução penal e das medidas de segurança sob os regimes fechado, semiaberto e aberto do IAPEN/AC."
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
Ao servidor público estadual ou municipal será concedida,
após vinte e cinco anos de efetivo exercício de serviço
público estadual e municipal, prestado exclusivamente no
âmbito do estado do Acre, gratificação correspondente à
sexta parte dos vencimentos integrais, que se incorporarão
aos vencimentos para todos os efeitos.
No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente.
No âmbito do estado do Acre, o prazo de validade do
concurso público, para provimento de cargo efetivo é de até
dois anos, prorrogáveis por igual período.
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