Questões de Concurso
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A Administração Pública, sete anos depois, recebeu elementos probatórios, encaminhadas por um Juiz de Direito a pedido do Ministério Público, com informações detalhadas a respeito da participação de Pedro em um esquema fraudulento que permitiu que ele tivesse acesso à prova do concurso dias antes de sua realização.
À luz da Lei nº 5.427/2009 do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato de nomeação
Sobre a hipótese narrada, considerando o regime jurídico que rege os servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Clotilde foi aposentada pelo RPPS no estado do Rio de
Janeiro. Seu marido, Joaquim, que faleceu recentemente,
também era beneficiário do RPPS no mesmo estado. Ambos
recebiam aposentadoria por tempo de contribuição no valor
de aproximadamente R$ 25.000. Nesse caso, Clotilde poderá
cumular o valor integral de sua aposentadoria com o valor da
pensão por morte de seu marido, que, nesse caso será a
totalidade dos proventos do falecido na data do óbito.
A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da
arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de
qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, pelas fundações instituídas e
mantidas por ele.
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.
As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do
Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação será apreciada
pelo TCE/RJ.