Questões de Concurso

Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal, logrou êxito em comprovar que não foi o autor dos fatos, tendo sido absolvido por esse fundamento, na instância criminal. Diante disso, assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que

Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante processo administrativo, que o funcionário está acumulando, fora das condições previstas nessa Lei,

Estabelecer critérios para a proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobrerrodas), para combate a princípios de incêndio, é o objetivo da Instrução Técnica nº 21/2011 – Sistema de proteção por Extintores de Incêndio, do Corpo de Bombeiros Militar do estado de São Paulo. Dentre suas mais diversas aplicabilidades, constam os procedimentos de instalação dos extintores portáteis. Segundo essa Instrução, os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra, para um risco alto, a distância máxima de

Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa que