Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual

Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O leiloeiro é responsável pelo pagamento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, quando o imposto não for pago pelo arrematante.

II. Nos casos de simples alteração de razão social, firma, denominação, local ou atividade, a escrituração continuará nos mesmos livros.

III. É permitida a utilização de Cupom Fiscal emitido por ECF, na venda para entrega de mercadoria em domicílio, dentro do Estado, devendo dele constar a identificação e o endereço do consumidor, a data e a hora da saída, ainda que no verso do cupom.

Assinale:

O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:

Sociedade empresarial 'X', contribuinte do ICMS, apropriou, durante o exercício de 2008, créditos do imposto relativos a entradas de determinadas mercadorias, os quais foram considerados indevidos pela fiscalização.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos eram referentes a bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento.

II. Os créditos eram referentes a mercadorias que se destinaram à integração ou consumo em processo de industrialização de produtos, cujas saídas resultantes gozam de isenção do ICMS.

III. Os créditos eram referentes a produtos que se deterioraram ou extraviaram.

IV. Os créditos eram referentes a operações tributadas (praticadas por Sociedade empresarial 'X'), posteriores a saídas isentas de produtos agropecuários, e correspondiam ao imposto cobrado nas operações anteriores a estas.

V. Os créditos eram referentes à importação de mercadorias, e a apropriação dos créditos se deu no período de apuração em que ocorreu o recolhimento do imposto incidente, tendo a entrada efetiva das mercadorias ocorrido no período seguinte.

Assinale a quantidade de afirmativas que justifiquem a glosa dos créditos promovida pela fiscalização.

Com relação à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais depende de concessão de regime especial, salvo se os formulários de segurança forem adquiridos de fabricantes devidamente credenciados junto à COTEP/ICMS.

II. É condição para uso do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais o emprego de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança.

III. Entende-se como impressão e emissão simultânea a impressão do formulário ao mesmo tempo em que é emitido o correspondente documento fiscal por meio de computador e impressora de não impacto, usando papel em branco.

Assinale: