Questões de Concurso

Analise as informações a seguir:

I. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. 
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de quarenta e cinco dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho.
II. Não será admitida a transferência de funcionário ocupante de cargo em extinção, para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.
III. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Lei 1.240/91, o funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.
II. De acordo com a Lei 1.240/91, as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas anuais não excedentes à décima parte da remuneração ou provento.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. O Município de Palmeira dos Índios é o sujeito ativo titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal do Município de Palmeira dos Índios/AL e na legislação tributária.
II. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na Legislação Tributária do Município, que configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: