Alceu exerce sua atividade em órgão federal sujeito à fiscalização
do Tribunal de Contas. Ao adquirir diversos bens para utilização no
seu órgão, deparou-se com questionamentos sobre os valores que
foram utilizados para aferir os preços apresentados, observado que
as aquisições foram realizadas por meio de procedimento licitatório.
Nesse caso, a fiscalização atuou aplicando o denominado controle de:
O Ministério Público, por intermédio do Núcleo de Investigação e
Controle Externo da Atividade Policial, tem como propósito
primário garantir uma supervisão competente, independentemente
dos interesses políticos ou burocráticos correntes. É correto
afirmar que essa definição refere-se ao controle
O Tribunal de Contas do Estado está apurando o motivo pelo qual o governo de determinado
Estado da Federação vem atrasando o pagamento dos servidores do Poder Executivo que
recebem salário superior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Deste modo, o TCE está exercendo
controle de caráter:
Sobre o controle externo, o caput do art. 71 da
Constituição Federal diz: “O controle externo, a cargo
do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:”.
Especificamente sobre o termo ‘auxílio’, significa
subordinação?