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Q1017652

Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito , Introdução ao Controle ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |

Q1017652 Controle Externo

O controle externo da administração pública

Alternativas

abrange a fiscalização exercida sobre atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas que lhes sejam vinculadas.

avalia a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

verifica a conduta da administração sob os prismas de conveniência e oportunidade, o que caracteriza um controle de mérito.

compreende o controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial.

realiza-se em cada poder por órgão de controle subordinado ao mesmo poder.

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Q992248

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992248 Controle Externo

Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas

Alternativas

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

sustar imediatamente a execução do ato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.

sustar a execução do contrato administrativo impugnado, solicitando, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

sustar a execução do contrato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo competente.

representar ao Poder Legislativo competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

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Q979998

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Auditor |

Q979998 Controle Externo

Compete ao Tribunal de Contas da União:

Alternativas

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento e dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

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Q969800

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia |

Q969800 Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, único ali existente, ao analisar o ato de concessão de pensão por morte a Maria, viúva do servidor público municipal Carlos, identificou ilegalidade na contagem do tempo de contribuição. Em razão disso, determinou o retorno do respectivo processo administrativo ao órgão de origem e fixou prazo para a sua correção.

À luz da sistemática constitucional, a conduta do Tribunal de Contas do Estado Alfa está

Alternativas

incorreta, pois não compete ao Tribunal de Contas apreciar os atos de concessão de pensão por morte.

correta, pois o Tribunal de Contas deve apreciar o ato de concessão da pensão, mas jamais negar-se a registrá-lo.

incorreta, pois o Tribunal de Contas do Estado não pode apreciar a legalidade de atos praticados pelos Municípios.

correta, pois o Tribunal de Contas deve apreciar atos dessa natureza e estabelecer prazo para a correção da ilegalidade.

incorreta, pois, identificada a ilegalidade, deveria o Tribunal de Contas anular o ato, não determinar o retorno dos autos.

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Q969795

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,

Q969795 Controle Externo

As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

O TCU exerce o controle externo das contas públicas, em auxílio ao controle exercido pelo Congresso Nacional.

O TCU julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

O TCU julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, exceto as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

O TCU, no caso de contratos em que se verifique irregularidade, não pode determinar, de imediato, sua sustação.

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Respostas

111: D

112: A

113: D

114: D

115: C

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