Questões de Concurso
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Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A metodologia de avaliação de desempenho institucional
adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL,
contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de
eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas
programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física
realizada de cada ação do programa e a despesa programada
para cada ação desse programa.
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
Ao TCU, no início ou durante qualquer apuração, verificando que o responsável pode dificultar a realização da auditoria ou inspeção, provocando novos danos ao erário, resta solicitar à autoridade competente o afastamento desse responsável de suas funções e a indisponibilidade de seus bens. Em casos graves, deve-se aplicar a inabilitação para cargos efetivos e em comissão.
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
Quando o órgão ou unidade de controle interno não dispuser
de comprovação suficiente e adequada para emitir opinião com
relação à regularidade da gestão, expedirá certificado ou
parecer com abstenção de opinião, podendo, nos cinco
exercícios subsequentes, manifestar-se conclusivamente acerca
das contas do órgão ou entidade auditado, dependendo de
novos elementos que vier a obter.