Questões de Concurso
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O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens:
I. Admissão de pessoal.
II. Concessão de aposentadoria.
III. Concessão de pensão civil.
IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.
Quais dos atos referenciados acima devem ser lançados no SISAC?
dinheiros, bens e valores públicos devem estar de acordo com
critérios e procedimentos estabelecidos em lei, julgue o item
abaixo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham
sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o
Ministério Público poderá ingressar com pedido cautelar de
sequestro dos bens da empresa contratada em solidariedade
com o chefe do Poder Executivo legal, tendo trinta dias para
ingressar com a ação principal.