Questões de Concurso
Foram encontradas 642 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue, a respeito de controle externo e interno.
O controle externo da administração pública é exercido pelo
Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da
União.
Julgue o item que se segue, a respeito de controle externo e interno.
O controle externo, em razão do aparato jurídico que o cerca,
é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.
Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, o TCU e, dado o princípio da simetria,
os tribunais de contas estaduais detêm legitimidade para
requisitar, diretamente, informações que impliquem a quebra
de sigilo bancário.
Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do STF, seria constitucional lei
ordinária estadual que determinasse que todos os contratos
celebrados entre o governo do estado e as empresas
particulares dependessem de registro prévio no tribunal de
contas estadual.
Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue.
Caso tome conhecimento de que o chefe do Poder Executivo estadual, tenha cometido em determinado certame licitatório, graves irregularidades relativas à gestão do dinheiro público, o dono de uma empresa licitante poderá, nos termos da Constituição Federal (CF), denunciar o fato diretamente ao tribunal de contas estadual.