Questões de Concurso
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De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,
Na relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as diárias de viagem:
Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
correto o que se afirma em:
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que