Questões de Concurso

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.

Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é permitido decidir de acordo com usos e costumes.