Questões de Concurso

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Q2499531 Direito do Trabalho
Acerca de eventual equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2491028 Direito do Trabalho
O componente da remuneração total que inclui bônus e participação nos resultados da empresa é o denominado: 
Alternativas
Q2479037 Direito do Trabalho
Se os cargos são similares, a remuneração então deve ser a mesma e, havendo diferenças de conteúdo do cargo, a remuneração poderá também apresentar diferenças. No caso do Brasil, o dispositivo legal que rege esta questão é o artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) denominado:
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Q2477392 Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 veda o pagamento de salários diferentes a trabalhadores em posições funcionais idênticas, como se extrai do inciso XXX do art. 7º:


“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”


Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
Alternativas
Q2461781 Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.


É inconstitucional cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho, por meio da qual se estabeleça que o tempo despendido de ida ou de retorno ao trabalho com veículo fornecido pelo empregador não enseja o pagamento de horas in itinere, uma vez que se trata de direito indisponível que se vincula às temáticas de salário e jornada de trabalho previstas como patamar mínimo civilizatório pela Constituição Federal de 1988, exceto se pactuada vantagem compensatória.

Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: B
10: E