Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q2477392
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 veda o pagamento de salários diferentes a trabalhadores em posições
funcionais idênticas, como se extrai do inciso XXX do art. 7º:
“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”
Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”
Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Provas:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social
|
SELECON - 2024 - SAD-MS - Biomédico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cardiologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ultrassonografista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neonatologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Torácico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Cirurgião Geral |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ecocardiografista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Neurologista Pediátrico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Oftalmologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Farmacêutico Bioquímico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Fisioterapeuta |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endocrinologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Endoscopista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Ginecologista e Obstetra |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Fonoaudiólogo |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Nutricionista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Socorrista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Patologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pediatra |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Plantonista Hospitalar |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Pneumologista |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Adulto |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Intensivista Pediátrico |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Médico Nefrologista |
Q2465385
Direito do Trabalho
O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem
direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo
público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em
lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461781
Direito do Trabalho
Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
É inconstitucional cláusula prevista em acordo coletivo de
trabalho, por meio da qual se estabeleça que o tempo
despendido de ida ou de retorno ao trabalho com veículo
fornecido pelo empregador não enseja o pagamento de horas
in itinere, uma vez que se trata de direito indisponível que se
vincula às temáticas de salário e jornada de trabalho
previstas como patamar mínimo civilizatório pela
Constituição Federal de 1988, exceto se pactuada vantagem
compensatória.
Q2449779
Direito do Trabalho
A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados
exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde
que implementadas outras condições previstas na Lei.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.
Q2449778
Direito do Trabalho
Brenno, que trabalha em Colombo/PR, acertou com o
empregador que parte da sua remuneração seria paga com stock
options e o obreiro fez a opção pela compra. Tempos depois,
quando Brenno optou pela venda porque necessitava de dinheiro
para compromissos pessoais assumidos, acabou tendo prejuízo
porque as contingências de mercado acabaram gerando uma
tendência de baixa nas ações do seu empregador.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.
Considerando o caso retratado e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, marque a alternativa correta.