Questões de Concurso
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Após a reforma trabalhista, nos contratos individuais de trabalho, é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que isso resulte em prejuízos ao empregado, desde que somente indiretos.
Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.
A duração do período de férias pode ser reduzida em um
terço, mediante negociação entre empregado e empregador,
salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a
possibilidade dessa negociação integral.
Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.
Um indivíduo que trabalha como garçom em uma
churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de
intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de
horas extras e de adicional noturno, este último calculado
sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe
de 20% por hora noturna prestada.