Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de
insalubridade e a prorrogação de jornada em locais
insalubres.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho
para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a
condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam
em permanecer atuando em atividades que as exponham a
tais condições.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições da legislação trabalhista:
1. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispõem sobre banco de horas anual.
2. Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução, dentre outros direitos, do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.
3. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
4. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.
Está correto apenas o que se afirma em