Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre duração do trabalho em direito do trabalho

Considerando os termos da CLT, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

II. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

III. A Lei sempre estabelece distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.

IV. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

Augusto possui uma jornada de trabalho de 9 horas diárias e sempre registra seu ponto antes do início exato das atividades, especificamente de dois a três minutos antes e ainda demora para chegar no seu labor todos os dias, por utilizar transporte fornecido pelo empregador, 40 minutos. Diante desta história hipotética, é correto afirmar segundo a Consolidação da Leis Trabalhistas que:

I – A duração normal de trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, razão pela qual Augusto faz jus a horas extras.

II – A duração normal de trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, exceto se for fixado expressamente outro limite, que caso seja a situação de Augusto em seu labor, não fará jus a horas extras.

III – As variações de horário no registro de ponto de Augusto, de dois a três minutos, são computadas como jornada extraordinária.

IV – Caso Augusto atrase os mesmos dois ou três minutos que sempre adianta em sua chegada, terá descontado de sua remuneração.

V – O tempo gasto por Augusto até seu local de trabalho, com transporte fornecido pelo empregador não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

A respeito da jornada de trabalho, é correto afirmar que:

Robson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de 20 horas semanais. Durante os últimos seis meses de trabalho, Robson fez 6 horas extras semanais. Robson requereu a seu empregador, 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser incabível o abono de férias nos contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Em relação a essa situação,