Questões de Concurso
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Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o
inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa
regularmente contratada gera responsabilização automática
da administração pública.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de
trabalho em que não há subordinação, a despeito da
possibilidade de existência de exclusividade.
O mundo do trabalho foi e está sendo profundamente influenciado pela pandemia global do vírus da covid-19, pois, além da ameaça à saúde pública, a pandemia tem acarretado impactos econômicos e sociais que afetam os meios de subsistência e o bem-estar de milhões de pessoas no longo prazo, em especial, acesso ao mercado de trabalho. Neste sentido, sobre as novas regras de contração está a exigência e obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19.