Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819042
Direito do Trabalho
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise
as afirmativas a seguir.
I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores
que impliquem risco acentuado em virtude de exposição
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou
energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal e
atividades de trabalhador em motocicleta.
II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em
caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento
de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá
ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não
utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido
conforme todas as normas, o adicional será devido, pois
cabia ao empregador fiscalizar.
III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do
salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a
alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor,
no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza
salarial.
IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o
trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno
e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo
de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q1812675
Direito do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no
processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva
relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no
curso de processo já instaurado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação |
Q1812420
Direito do Trabalho
Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.
Na normatização referente aos princípios de segurança
no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado
responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os
riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812180
Direito do Trabalho
A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item
subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812179
Direito do Trabalho
Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item
subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.