Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores,  julgue o item.
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço e  será, no mínimo, de trinta dias.

Acerca dos direitos dos trabalhadores,  julgue o item.
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de  trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o  limite de dois anos após a extinção do contrato de  trabalho, é um direito garantido pela CF.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao constatar o furto de mercadorias que estavam no depósito, o gerente da empresa X, não dispondo de elementos para apurar a autoria do fato, formalizou a comunicação da ocorrência na delegacia próxima que resultou na instauração de inquérito policial. Em seguida, o delegado dirigiu-se à sede da empresa X e colheu os depoimentos de vários empregados. Concluindo que um determinado empregado seria o responsável pelo furto, decretou-lhe a prisão em flagrante. Ao final das investigações, entretanto, não reuniu provas suficientes da culpabilidade daquele empregado que, liberado, não mais retornou ao trabalho, buscando o amparo judicial. Nessa situação, a rescisão indireta do contrato de trabalho, postulada pelo trabalhador, deverá ser acolhida, ante a impossibilidade de continuação do vínculo laboral.