Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) em direito do trabalho

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é INCORRETO afirmar que

Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, incluída a projeção do aviso prévio indenizado, ante o exposto no art. 487, §1º da CLT. II. O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior. III. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. IV. É obrigatório o recolhimento do FGTS nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e em todas as hipóteses de auxílio-doença previdenciário. V. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo do FGTS.

Leia as assertivas a seguir, relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e responda o que se pede:


I. O FGTS torna obrigatório o depósito até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, do percentual de 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida aos empregados no mês anterior.

II. O trabalhador poderá sacar seu saldo atualizado do FGTS, quando for demitido sem justa causa.

III. O recolhimento do FGTS deverá ser efetuado utilizando-se da Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).


Assinale a única alternativa correta:

Em relação aos direitos básicos do empregado, assinale a alternativa correta.

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa CORRETA, que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.