A liberdade sindical foi elevada a nível constitucional,
prevendo a liberdade de associação profissional ou
sindical, sem interferência ou intervenção do Poder
Público, sendo vedado à lei exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no
órgão competente. No entanto,
Assinale a alternativa que indica corretamente o
instrumento jurídico de caráter normativo, pelo qual
dois ou mais Sindicatos representativos de categorias
econômicas e profissionais estipulam condições de
trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Determinada categoria de trabalhadores em empresas de transporte coletivo está em plena negociação coletiva com a entidade
patronal. Ocorre que, pretende utilizar seu direito constitucional de deflagrar a greve da categoria. Assim, nos termos da
legislação vigente, deverá observar a comunicação da decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de