Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das relações laborais em direito do trabalho
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De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.
O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado
subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações
trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado
da relação processual e constar também do título executivo
judicial.
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum
entre duas empresas basta para a configuração de grupo
econômico e, consequentemente, para responsabilização
solidária entre elas.
O grupo econômico, para fins de obrigações decorrentes da relação de emprego, estará caracterizado quando:
1. se demonstrar a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
2. se comprovar a mera identidade de sócios.
3. presente a efetiva comunhão de interesses.
4. houver demonstração do interesse integrado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.
Na hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante
empresa interposta, não é gerado vínculo de emprego com a
administração pública direta, indireta ou fundacional.