Questões de Concurso

O texto a seguir é referência para as próximas questões.
Determinada empresa alemã, do setor de prestação de serviços de tecnologia de informação, está iniciando suas atividades no Brasil. Em seu país de origem, os departamentos organizam-se conforme as especificidades dos serviços prestados: desenvolvimento de sistemas, implantação de sistemas industriais, implantação de sistemas comerciais, implantação de sistemas de serviços, assistência técnica a clientes implantados e assistência técnica a clientes em implantação.
A principal motivação para vir para o país foi o fato de ter vencido um edital de licitação do Ministério da Energia, para desenvolvimento e instalação de um sistema de monitoramento de risco de blecaute no sistema elétrico brasileiro, no período de 36 meses. Para tal, a referida empresa criou um departamento específico. Apesar de nunca ter atuado no país, resolveu procurar outras oportunidades de negócios, associando-se a empresas nas capitais mais importantes. Como forma de consolidar-se no mercado, está oferecendo salários 20% acima da média do mercado no setor.
Em relação à contratação de funcionários no Brasil, mencionada no texto, é correto afirmar.

Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Dos itens acima:

O contrato individual de trabalho

Sobre o contrato individual de trabalho é correto afirmar:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:

1. da relação de emprego.

2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.

3. de participação em fundo especial (como o PIS).

4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.

Estão corretos os itens: