Questões de Concurso
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I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.
I – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal.
II – É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
III – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT,
assinale a afirmativa correta.