Questões de Concurso

De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a duração do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. O tempo despendido pelo empregado durante o deslocamento de sua residência até o efetivo posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, salvo se o meio de transporte for fornecido pelo empregador. II. O banco de horas, cuja compensação ocorra no período máximo de seis meses, somente poderá ser pactuado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. III. Havendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma prevista pela CLT, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. IV. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: