Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.