Questões de Concurso

Pedro é segurança particular de um importante empresário baiano, eleito e recentemente empossado como vereador, e com ele trabalha há 2 anos e 5 meses.

Pedro acompanha o empregador até os seus negócios em Salvador e retorna com ele à sua residência, no mesmo município. Eventualmente Pedro conduz seu patrão para a fazenda de lazer que o empregador possui no interior do estado. Pedro trabalha 4 dias na semanas, com horário fixo de 8 horas diárias.

Diante da situação apresentada e de acordo com os preceitos legais de regência, assinale a opção que define a condição jurídico-trabalhista de Pedro.

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

I. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

II. de atividades empresariais de caráter transitório.

III. de contrato de experiência não excedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.

É correto o que se afirma em

Nos termos da lei sobre o trabalho voluntário (Lei n. 9.608/1998) e da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as proposições abaixo:

I - O trabalho voluntário consiste em atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

II - O trabalho voluntário deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

III - Caso se façam presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, o termo de adesão celebrado entre o prestador do serviço voluntário e a entidade, pública ou privada, é anulável, salvo em se tratando de trabalho voluntário prestado a entidade religiosa.

IV - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Assinale a alternativa CORRETA: