Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.

O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido pelo regime geral da previdência social (RGPS).

A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte.

O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilidade e inclusão social.

A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado.

Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.

O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta.