Questões de Concurso Sobre direito do trabalho para procurador
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Q669439
Direito do Trabalho
Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado
presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho
para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora
laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,
Q669438
Direito do Trabalho
Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebrado
o contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R$ 20,00 por hora-aula. Em
virtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, sem
consultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientação
jurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,
Q669437
Direito do Trabalho
O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após processo de licitação, para prestar serviços de limpeza e
portaria no prédio onde funciona a Secretaria Estadual de Educação. O empregado da empresa Vênus, Netuno de Tal, que presta
serviços na portaria, ingressa com ação na Justiça do Trabalho, sem se afastar do emprego, pleiteando a rescisão indireta do
seu contrato de trabalho, sob fundamento de que a sua empregadora vem descumprindo obrigações contratuais, colocando no
polo passivo a empresa Vênus e o Estado de Goiás, requerendo a responsabilidade solidária e, alternativamente, subsidiária
deste último. Pleiteia pelo pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes de uma dispensa sem justa causa por iniciativa
da empregadora. Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
na hipótese de descumprimento por parte do empregador de obrigações contratuais, é correto afirmar:
Q645449
Direito do Trabalho
Nos contratos de trabalho por prazo determinado,
Q645448
Direito do Trabalho
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários do empregado, ficando excepcionados,
entre outros,
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