O repouso semanal remunerado, assim considerado o período de 24 horas consecutivas de descanso, a cada semana, em que o
empregado deixa de prestar serviços ao empregador, preferencialmente aos domingos, mas recebe a respectiva remuneração, tem
regulamentação legal ampla, abrangendo diversos aspectos sobre sua concessão e remuneração, entre as quais a de que
Com o advento da Lei nº 13.467/2017 a reparação de danos de natureza extrapatrimonial (danos morais) decorrentes da relação de
trabalho passou a ser regulada expressamente. Desta forma, e após as discussões perante o STF sobre a constitucionalidade de alguns
dispositivos legais sobre o tema.
Com um grande número de empregados vendedores que, além do salário fixo, recebem comissão sobre as vendas, a empresa Premier
Distribuidora de Produtos Hospitalares, considerando as provisões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), deve
A maioria dos empregados da empresa Siderúrgica Fermu S/A trabalha em condições insalubres e/ou em condições perigosas, recebendo
os respectivos adicionais. Considerando as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a
empresa