Questões de Concurso

A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um processo utilizado para identificar e avaliar os possíveis efeitos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Assinale a alternativa CORRETA.

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) estruturado em órgãos. Assim, assinale a alternativa CORRETA com relação aos órgãos e seus respectivos responsáveis.

I – Órgão Superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
II – Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
III – Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
IV – Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

 A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
II – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
IV – acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

Dentre alguns princípios da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina hidrelétrica, os analistas ambientais devem avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considerando as especificidades e exigências desses documentos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto fundamental que deve ser contemplado no EIA/RIMA para este tipo de projeto? 

No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, diversos sistemas e instrumentos de gestão ambiental são utilizados para garantirem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. Considerando esses sistemas e instrumentos, qual das seguintes opções representa, corretamente, uma ação alinhada com os princípios e diretrizes desta política?